O eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é um projeto do Governo Federal que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e tributárias das empresas em um único sistema digital. Ele foi desenvolvido para simplificar e modernizar a forma como os empregadores prestam contas ao governo, reunindo dados que antes eram enviados separadamente para diferentes órgãos.
O sistema é uma iniciativa conjunta da Receita Federal, Caixa Econômica Federal, INSS e Ministério do Trabalho, e faz parte do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).
Quais informações são enviadas pelo eSocial?
O eSocial contempla uma ampla gama de dados relacionados à relação de trabalho, como:
• Admissão e demissão de funcionários;
• Folha de pagamento;
• Contribuições previdenciárias;
• FGTS;
• Jornada de trabalho;
• Comunicação de acidentes de trabalho (CAT);
• Afastamentos (férias, licenças, doenças, etc.);
• Informações sobre saúde e segurança do trabalho (SST), incluindo exames médicos e treinamentos obrigatórios (como os exigidos pelas NRs).
Quais são os objetivos do eSocial?
• Redução da burocracia, eliminando a necessidade de múltiplos sistemas e formulários;
• Melhoria no controle e fiscalização por parte do governo;
• Maior transparência nas relações de trabalho;
• Facilidade no cumprimento das obrigações legais por parte das empresas;
• Unificação de dados, tornando mais ágil o acesso às informações trabalhistas.
Quem é obrigado a utilizar o eSocial?
Praticamente todas as empresas e empregadores do Brasil, incluindo:
• Empresas privadas;
• Órgãos públicos;
• Microempreendedores Individuais (MEIs) com empregados;
• Empregadores domésticos (em uma versão simplificada do sistema).
A Clamed atua realizando os envios dos eventos da área de Saúde e Segurança no Trabalho, são eles: S-2210, S-2220, S-2221: e S-2240.
